DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

10 DE DEZEMBRO

DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

Comemoremos com júbilo o dia de hoje.Nos ,agentes estatais ,reflitamos sobre nossas ações junto as comunidades a que servimos.O agente detentor do poder coercitivo estatal deve zelar,primordialmente pela garantia da dignidade da pessoa humana e a cidadania,fundamentos PÉTREOS , invioláveis pelo estado e seus agentes.O agente estatal deve ser o garantidor e mantenedor desses fundamentos e dos direitos e garantias fundamentais que protegem o HOMEM e o cidadão.Exalto os colegas a participarem e interagirem com a população e a comunidade na construção  de um Estado Democrático de direito onde as diferenças,crenças e opiniões  sejam respeitadas.Infelizmente ainda prevalece em muitas instituições policiais uma cultura militarizada e voltada para o conflito como resolução do conflito.No entanto vislumbra-se algumas ações,engendradas pelo Governo  Federal,a partir do Ministério da Justiça,que tem como escopo a mudança dessa cultura e a construção da cidadania a partir de ações integradas entre os diversos orgãos que compõe  o sistema policial,juridico e a população.O carro chefe dessa nova politica para a segurança pública é  o Pronasci,vejamos:

Desenvolvido pelo Ministério da Justiça, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) marca uma iniciativa inédita no enfrentamento à criminalidade no país. O projeto articula políticas de segurança com ações sociais; prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias de ordenamento social e segurança pública.

Entre os principais eixos do Pronasci destacam-se a valorização dos profissionais de segurança pública; a reestruturação do sistema penitenciário; o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência. Para o desenvolvimento do Programa, o governo federal investirá R$ 6,707 bilhões até o fim de 2012.

Além dos profissionais de segurança pública, o Pronasci tem também como público-alvo jovens de 15 a 24 anos à beira da criminalidade, que se encontram ou já estiveram em conflito com a lei; presos ou egressos do sistema prisional; e ainda os reservistas, passíveis de serem atraídos pelo crime organizado em função do aprendizado em manejo de armas adquirido durante o serviço.Disponível em :

http://www.mj.gov.br/Pronasci/data/Pages/MJE24D0EE7ITEMIDAF1131EAD238415B96108A0B8A0E7398PTBRNN.htm

"Por mais desvairada, ou corrompida que uma geração corra ao precipício, os exemplos salutares sempre se lhe gravam na lembrança."(Rabêlo da Silva)

Att,

Roner  S Gama

Declaração Universal dos Direitos Humanos
Dez de dezembro é dia de vigília pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de um jeito decidido, lindo e leve, que permita que seu texto esteja pousado em muitas partes

Por Roseli Fischmann

Comemora-se no dia 10 de dezembro a promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, em 1948. É constituída de trinta artigos, precedidos de um prólogo belíssimo e inspirador. Apresenta-se como um ‘‘ideal comum’’ a ser perseguido pela humanidade. Tem sido muito falada e é pouco conhecida.

No Brasil recebeu popularização às avessas, sendo sobretudo identificada com padrões estereotipados, preconceituosos, na famosa e deletéria identificação dos direitos humanos com ‘‘direitos de bandidos’’. Obra de políticos inescrupulosos que exploram o medo da população e a facilidade que um tratamento maniqueísta oferece, esse estigma tem sido um desserviço ao Brasil e aos brasileiros. É urgente mudar semelhante padrão.

Mas do que trata a Declaração Universal dos Direitos Humanos? É indispensável ser lida na íntegra. Para militantes e profissionais da área do Direito, marcados por sua formação e atuação, conhecimento histórico e exegético das matérias, sua leitura é diferenciada. Contudo, o que poderia ser chamado, do ponto de vista técnico, de ‘‘despreparo’’ não só não é impeditivo da leitura, como, ao contrário, mais ainda a recomenda.

Ao coordenar a elaboração do Manual Direitos Humanos no Cotidiano, da então Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, Unesco e USP, em 1997 e 1998, a pedido de José Gregori, atual ministro da Justiça, efetivamos cada um dos artigos da declaração como um capítulo, todos com a mesma estrutura. Na seção ‘‘o olhar de’’, um artista das artes visuais demonstra que sensibilidade e estética têm papel específico e indispensável a desempenhar na transformação da sociedade e do ser humano. Esse entendimento reafirma-se no tratamento iconográfico do manual, visibilizando trabalhos desenvolvidos por indivíduos e organizações da sociedade civil, lembrando que a luta em prol dos direitos humanos é antiga em nosso país.

Disponível em : http://www.dhnet.org.br/direitos/deconu/textos/fischman.html

Comemora-se quinta-feira o Dia Internacional dos Direitos Humanos -

Luanda  – Comemora-se quinta-feira, 10 de  Dezembro, o  Dia Internacional dos Direitos Humanos, data em que foi aprovada, em 1948, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Por ser o primeiro documento internacional que afirma a universalidade dos direitos fundamentais e a igualdade entre todos os seres humanos, a declaração é considerada um marco para a protecção e respeito dos direitos humanos.

Por esse motivo, a data da sua criação foi estipulada, pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

A Declaração nasceu em resposta à barbárie praticada pelo nazismo contra judeus, comunistas, ciganos e homossexuais e também às bombas atómicas lançadas pelos Estados Unidos sobre Hiroshima e Nagazaki (Japão), matando milhares de inocentes.
 

Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. Normalmente o conceito de direitos humanos tem a ideia também de liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade

A ideia de direitos humanos tem origem no conceito filosófico de direitos naturais que seriam atribuídos por Deus, mas alguns sustentam que não haveria nenhuma diferença entre os direitos humanos e os direitos naturais e vêem na distinta nomenclatura etiquetas para uma mesma ideia.

Outros argumentam ser necessário manter os termos separados para eliminar a associação com características normalmente relacionadas com os direitos naturais.

Muitas declarações de direitos humanos, emitidas por organizações internacionais regionais, põem um acento maior ou menor no aspecto cultural e dão mais importância a determinados direitos, de acordo com sua trajectória histórica.

A Organização da Unidade Africana proclamou em 1981 a Carta Africana de Direitos Humanos e de Povos, que reconhecia princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e adicionava outros que tradicionalmente se tinham negado na África, como o direito de livre determinação ou o dever dos Estados de eliminar todas as formas de exploração económica estrangeira.

Mais tarde, os Estados africanos, que acordaram a Declaração de Túnis, em 6 de Novembro de 1992, afirmaram que não se pode prescrever um modelo determinado a nível universal, já que não podem se desvincular as realidades históricas e culturais de cada nação e as tradições, normas e valores de cada povo.

Em uma linha similar se pronunciam a Declaração de Bangkok, emitida por países asiáticos em 23 de Abril de 1993, e de Cairo, firmada pela Organização da Conferência Islâmica em 5 de Agosto de 1990.

Também a visão ocidental-capitalista dos direitos humanos, centrada nos direitos civis e políticos, se opôs um pouco durante a Guerra Fria, destacando no seio das Nações Unidas, ao do bloco socialista, que privilegiava os direitos económicos, sociais e culturais e a satisfação das necessidades elementares.

“A pobreza é ao mesmo tempo causa e produto das violações de direitos humanos e devido a esta dualidade a pobreza é provavelmente o mais grave dos problemas dos direitos humanos no mundo”, afirma a ONU em  mensagem de celebração da data.

De acordo com o documento, aqueles que têm seus direitos fundamentais negados têm mais probabilidade de serem pobres, e a pobreza afecta todos os direitos humanos.

“A pobreza está formada por muitos ingredientes, mas sempre se caracteriza por factores como a discriminação, o acesso desigual aos recursos e a estigmatização social e cultural”, diz o documento.

Para a ONU, ainda é raro que a pobreza seja vista “pelas lentes dos direitos humanos”. “Frequentemente (a pobreza) é percebida como algo trágico, mas inevitável e inclusive com responsabilidade daqueles que a sofrem”, afirma o texto.

A mensagem contém também um teor de crítica aos governos dos países. Segundo o texto, os governos e as autoridades, que se comprometeram por meio dos tratados internacionais de direitos humanos a fazer da pobreza uma coisa do passado, podem e devem fazer algo para combatê-la.

 “A realização dos direitos humanos, incluída a luta contra a pobreza, é um dever, não mera aspiração.”

Para a alta comissária das Nações Unidas para os direitos humanos, Louise Abour, “a luta contra a pobreza, as privações e a exclusão não é uma questão de caridade e não depende de quão rico seja um país”.

A ONU  avalia que o chamamento à luta para a erradicação da pobreza deve ser respondido, não como uma obra de caridade, mas por ser uma obrigação de todos.

Eis alguns direitos previstos na  Declaração Universal dos Direitos Humanos:

-  Direito à vida

-  Direito a não ser submetido a tortura nem a penas ou tratamentos   desumanos ou degradantes

- Direito a não ser mantido em escravidão ou servidão, nem   constrangido a realizar trabalho forçado ou obrigatório

- Direito à liberdade e segurança, não podendo ser privado da sua    liberdade a não ser nos casos e nos termos previstos na  Convenção

- Direito a um processo equitativo, designadamente, a que a sua   queixa seja examinada por um tribunal independente e imparcial, num prazo razoável e com julgamento público

- Direito a não ser condenado por acto que não constituísse uma    infracção no momento em que foi cometido ou a sofrer pena mais grave do que a aplicável no momento em que a infracção foi cometida

-  Direito ao respeito da vida privada, do domicílio e da correspondência

-  Direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião

-  Direito à liberdade de reunião e de associação, incluindo o direito de fundar ou de se filiar em sindicatos

- Direito ao respeito dos seus bens

- Direito à instrução e direito dos pais a que a educação e o ensino   dos seus filhos respeitem as suas convicções religiosas e filosóficas

-  Direito a eleições livres

-  Direito a não poder ser privado de liberdade por não cumprir uma obrigação contratual 

 -Direito de circulação no território do Estado e de escolher livremente a sua residência

-  Direito a não ser expulso do território do Estado de que é    cidadão e de não ser privado de entrar nesse território

-  Direito à existência de um recurso, perante as instâncias  nacionais, de actos violadores dos direitos e liberdades reconhecidos na Convenção, quer esses actos sejam da responsabilidade de particulares quer do Estado 
 

Disponível em: http://www.portalangop.co.ao/motix/pt_pt/noticias/politica/2009/11/50/Comemora-quinta-feira-Dia-Internacional-dos-Direitos-Humanos,d4c91f1b-e669-4e16-89fc-c6cdc5a944f9.html

Dia Internacional contra a CORRUPÇÃO.

Que vantagem tem o homem de todo o seu trabalho, que ele faz debaixo do sol?

Uma geração vai, e outra geração vem; mas a terra para sempre permanece.

E nasce o sol, e põe-se o sol, e volta ao seu lugar, de onde nasceu.

O vento vai para o sul e faz o seu giro para o norte. Continuamente vai girando o vento e volta fazendo os seus circuitos.

Todas essas coisas se cansam tanto, que ninguém o pode declarar; Os olhos não se fartam de ver, nem os ouvidos de ouvir.

O que foi isso é o que há de ser, e o que se fez isso se tornará a fazer. De modo que nada há novo debaixo do sol.

(Livro do Eclesiastes ou Pregador cap.1:3-9)

O trecho acima, do livro bíblico de Eclesiastes, nos revela a dimensão da visão humana quanto à essência de sua existência cotidiana. As coisas,dizem, são assim porque sempre foram assim,é a cristalização de determinada atitude que se autojustifica .Um exemplo claro podemos tirar do recente escândalo de corrupção envolvendo deputados da Câmara Legislativa de Brasília,o poder executivo através do Governador José Roberto Arruda e,até ,um conselheiro do TCDF.As imagens falam por si,ao contrário do que pensa o senhor Lula.É lugar comum em momentos como este comentários do tipo "É assim mesmo,todos roubam"ou "a corrupção é endêmica" .

Não podemos considerar que a corrupção seja parte inerente ao processo político/administrativo ,fazendo isso estaremos dando carta branca para que a corrupção seja perpetuada em nossas instituições.Como acreditar no futuro da nação se todos desrespeitam a constituição(Renato Russo),desrespeitam a própria cidadania?

Em 2005 assistimos as mesmas cenas no Governo Federal,o chamado mensalão,onde se compravam apoio político com farta distribuição de dinheiro.Hoje vivenciamos o mesmo encadeamento de ações vexatórias.É mais ou menos como diz o texto biblíco "O que foi, isso é o que há de ser, e o que se fez, isso se tornará a fazer. de modo que nada há novo debaixo do sol".Maquiavel bem colocou essa questão onde muitos erram a nenhum se castiga e quando as faltas pequenas são punidas, as grandes e graves são premiadas.

A questão é que o mau exemplo vem dos detentores do poder político. Dos envolvidos no esquema do mensalão em 2005 só três deputados foram cassados. O restante se safou. Conforme publicado no jornal folha de S.Paulo de 4 de outubro de 2009 Governadores e congressistas que tiveram seus mandatos cassados em decisões recentes da Justiça Eleitoral estão engajados para voltar à vida pública em 2010.Eles chegam à disputa não só competitivos,mas alguns até com favoritismo.O senador Expedito Júnior (RO) encarna um exemplo clássico.Teve o seu mandato cassado pelo TSE(Tribunal Superior Eleitoral) sob as acusações de abuso de poder econômico e compra de votos, mas se mantém no cargo graças ao presidente do Senado- José Sarney(PMDF-AP) avisou que só o tirará da função quando esgotadas todas as possibilidades de recurso.

O que nos falta é justamente deixar o vezo de acreditar que tudo se resolve com a delação e a consequente punição transformando esses eventos em espetáculos públicos.A ação necessária se dá na extirpação do desavergonhado “jeitinho” de resolvermos as coisas.A ética é construída no dia a dia no momento em que pensarmos no que nossa atitude pode prejudicar a outros.É certo que vivemos em uma sociedade competitiva,mas isso não nos dá o direito de burlarmos as leis ou realizar atos obscuros para galgar sucesso.O presidente da república chegou a dizer em evento hoje que o corrupto tem cara de anjo,concordo,mas verifique ,desconfie e procure saber quem são aqueles que querem lidar com a res publica.A fiscalização e a informação são as barreiras à corrupção.

Oposição e o congresso dos Ratos

Oposição no Brasil democrático só tivemos no período FHC quando PT e asseclas,liderados pelo senhor Lula,apurrinhavam o governo.E o faziam com competência e maestria. E hoje o que aconteceu com a oposição?Onde estão as mobilizações, os gritos inflamados e histriônicos,lembrei-me de Heloísa Helena e o famoso "balcão de negócios sujos do governo".Onde está a indignação que nos faziam levantar da poltrona e querer sair a rua.

Há oposição,mas não com a mesma maestria daquele período.É uma oposição que parece perdida,dividida,receosa, e sem rumo.O que falta são novas lideranças políticas para dar um vigor ao cenário político.Precisa-se de novos quadros com uma visão aguerrida e pronta para o embate.

A oposição brasileira de hoje me faz lembrar uma das fábulas de La Fontaine:O Grande Congresso dos Ratos.Resumidamente havia um gato de nome Miciful que era o terror dos ratos,ja havia matado muitos ratos.E,continua a fábula, certa noite, o inimigo dos ratos deu uma trégua, resolveu passear pelos telhados atrás de uma gata,com a qual ficou entretido em longo colóquio.Os ratos que sobraram resolveram se reunir em congresso para discutir o que fazer.O líder dos ratos,fazendo jus à sua posição, opinou :Por motivo de cautela,julgo ser preciso prender, sem demora,um guizo no pescoço de Miciful;assim,quando ele sair à caça, todos nós vamos poder ouvir e fugir do perigo!Idéia genial,acordaram os ratos,mas quem seria o corajoso a colocar o guizo no pescoço do gato?E assim, um a um os ratos foram desistindo da empreitada e o congresso foi dissolvido.

É, nobre leitor, assim tem sido o congresso da oposição no país Brasil.Quem vai se arriscar. Quem vai querer ir para rua levantar Bandeira contra um presidente com alta popularidade interna e externa?

Alon Feuerwerker no correio brasiliense assim postou:Por que a oposição brasileira não consegue fazer oposição?Talvez porque os interesses que mais facilmente defenderia estão bem contemplados no governo Lula.Incluem-se aí os felizardos que arremataram as estatais na era FHC,os bancos, as empreiteiras.Também por isso, fazer oposição de verdade ao governo do PT não seria trivial.Exigiria um ajuste estratégico,aproximar-se de demandas que se opõem às dominantes.Daria trabalho,implicaria sacrifício.

Precisamos de opositores,quem se habilita?Quem será o corajoso a colocar o guizo no pescoço do gato?

Roner Gama