Entendam,O Governador do Distrito Federal está preso não porque foi flagrado recebendo dinheiro, e,mas por ter obstruído os trabalhos da justiça.Cada processo trancorre de uma maneira diferente:Um é político e fica a cargo da Camâra Legislativa do Df,o outro fica a cargo do judiciário.Vejamos:
O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Espírito Santo, Homero Junger Mafra, afirmou hoje (12) que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, de negar o pedido de habeas corpus ao governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, demonstra o acerto do presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, quando requereu à PGR a prisão preventiva de Arruda. Mafra destacou o papel da OAB na defesa da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito. "Quando o governador se arvora no direito de tratar a coisa pública como sua, produzindo ações que afrontam a cidadania, a intervenção da Ordem se justifica plenamente".
José Roberto Arruda está preso na sede da Polícia Federal, em Brasília, por ter tentado interferir na produção de provas, fato que justifica a decretação da prisão preventiva. "É um exemplo clássico de cabimento da preventiva e está previsto no artigo 312 do Código de Processo Penal", afirmou o presidente da OAB capixaba.(Extraído de: OAB - 12 de Fevereiro de 2010)
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou neste sábado (20) que o pedido de habeas corpus protocolado no tribunal pela defesa do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), será votado na próxima quinta-feira (25).
Neste sábado, o relator do pedido, ministro Marco Aurélio Mello, concluiu seu voto, por isso o pedido de liberdade já pode ser julgado pelo plenário do tribunal.
A Procuradoria Geral da República (PGR) encaminhou parecer na noite desta quinta-feira (18) ao STF no qual defende a manutenção da prisão preventiva de Arruda. O parecer foi anexado ao pedido de habeas corpus.
No parecer recebido pelo STF, a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, destaca que a prisão é necessária para garantir a manutenção da ordem pública e o andamento da investigação.
Autor: G1
