Matéria do Correio WEB de hoje Coloca claro que o Governo enrolou os controladores de vôo e continuam as represálias.
Três anos depois do apagão aéreo, governo empurra para o futuro a desmilitarização do setor Previsão é iniciar o processo apenas em 2017. Justiça Militar começa a ouvir envolvidos na manifestação Alana Rizzo
Publicação: 15/03/2010 08:50
A desmilitarização do controle aéreo — proposta que surgiu em meio à crise que parou aeroportos brasileiros e deixou milhares de passageiros sem voo — está cada vez mais distante. Três anos depois do caos, o governo deixou de lado as promessas feitas durante as negociações. Projeto apresentado aos operadores de voo aponta que o início desse processo só será feito em 2017. A partir daquele ano, o controle aéreo mundial será feito por satélites e o Brasil é signatário do acordo de implantação do sistema Comunicações, Navegação, Vigilância e Tráfego Aéreo (CNS/ATM).
A troca de militares por civis continua sendo a maior reivindicação dos controladores brasileiros.Além da desmilitarização, o acordo com os profissionais, feito pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, em 30 de março de 2007, prometia não punir participantes do movimento que suspendeu pousos e decolagens em todo o país naquele dia e levou caos aos aeroportos.
Na semana passada, a Auditoria Militar da 11ª Região, espécie de primeira instância da Justiça Militar, começou a ouvir os 51 controladores do Cindacta I, em Brasília, denunciados pelo Ministério Público Militar (MPM). Até agora, apenas três falaram. Os demais permaneceram em silêncio.
Defesa quer processar Lula
Certa da condenação no tribunal, a defesa dos controladores vai aguardar o caso chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF) e quer ainda acionar judicialmente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por crime de responsabilidade administrativa. “Foi feito um acordo que não foi cumprido”, diz o advogado da Associação Brasileira de Controladores de Tráfego Aéreo (ABCTA), Roberto Sobral, em referência à minuta de negociação de 30 de março de 2007 que garantia não haver punição para os manifestantes.
Diferentemente da Justiça Civil, no tribunal militar não são apenas juízes togados que decidem o futuro dos réus. O Conselho Permanente de Justiça para a Aeronáutica, que muda trimestralmente, também tem voto. Eles não são necessariamente formados em direito e o objetivo é considerar a experiência militar. É como um tribunal do júri. A presença de um coronel e três capitães é criticada pelos controladores.
A Justiça Militar de Manaus e Curitiba já condenou os controladores envolvidos no apagão naqueles estados. Os processos seguem para o Superior Tribunal Militar (STM). Na capital, o MPM ainda quer incluir na denúncia outros 38 controladores.
COMENTO
Os controladores,militares, acreditaram mesmo que o Presidente da República iria ficar do lado deles?Ou são ingênuos ou são muito crentes.
