QUEM INDICA NÃO SERÁ INDICIADO.

 Escrito no CB por Circe Cunha (circercunha.df@dabr.com.br)

Para aqueles que criticam e enxergam, na exacerbada judicialização da política e no ativismo judicial que experimentamos, uma ameaça ao Estado democrático de direito, resta o consolo da contrapartida, representada pela nefasta politização da Justiça, um fenômeno igualmente desestabilizador da harmonia entre Poderes da República, e que, não raro, tem sido a principal causa a prolongar o divórcio litigioso entre a população e o próprio Estado. De fato, por sua composição e pelo modelo de indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), surpreendente seria que a Corte se mostrasse indiferente às questões políticas, sobretudo, àquelas que interessam direta ou particularmente ao chefe do executivo. Essa constatação vem a propósito da recente divulgação, em todos os noticiários, das férias idílicas e da lua de mel do ex-presidente Lula na ilha fechada dos irmãos Castro, também conhecida por Cuba.

Não haveria nada de anormal nesse passeio romântico, não fosse pelo detalhe de que Lula é o personagem central do maior escândalo de corrupção havido neste país, revelado pela Operação Lava-Jato e que, até recentemente, estava trancafiado cumprindo pena numa cela especial da Polícia Federal, em Curitiba.

 A questão é por que esse cidadão, condenado  em todas as instâncias, estaria em liberdade e longe do país, quando se sabe muito bem, que milhares de outros brasileiros, que cometeram até crimes de menor potencial, continuam amargando anos em prisões da Idade Média, sem qualquer benefício à vista? 

Ainda mais quando a própria Constituição, da qual o STF é guardião legal, diz, em seu art.5º , que todos são iguais perante a lei? A resposta é simples e nos remete ao primeiro parágrafo acima e que demonstra, de forma até surreal, o quão é prejudicial ao Estado democrático de direito o ativismo judicial, nascido do modelo  de indicação dos integrantes da Alta Corte. Da simples conferência na lista de ministros que compõem o quadro atual do STF, mostrando quem indicou cada um para essa tão nobre e desvirtuada função, vem a resposta a demonstrar que nem todos são iguais perante a lei.

Dos 11 ministros, atualmente, no exercício do cargo, nada menos do que sete magistrados foram indicados pelo Partido dos Trabalhadores, que tem Lula como uma espécie de proprietário vitalício. Foi o aniquilamento da possibilidade de prisão antes de esgotados todas as possibilidades jurídicas de recursos, ou seja do dia de São Nunca, que permitiu o passeio de Lula pela ilha policial caribenha.

Daí para o próximo passo que, possivelmente, será a anulação total de todas as acusações feitas, de forma minuciosa pelos promotores da Lava-Jato, contra o ex-presidente é questão a ser pautada ainda este ano. Com essa revisão , feita sob medida para o patrono dos setes, não será surpresa se, nas eleições de 2022, o nome de Lula vier escrito nas cédulas de votação para presidente.

Também não será, de todo, estranho que o ex-Juiz Sergio Moro, apesar da coragem e lisura com que comandou os julgamentos da Lava-Jato, venha a ser transformado pelo STF de herói nacional em perigosos criminoso, confirmando, assim, o ditado que diz “Quem por aqui indica, jamais será indicado.

Publicado no Correio Braziliense de 13 de janeiro de 2021, caderno Opinião, p. 9.

 COMENTO

Nós, brasileiros comuns e longe das decisões importantes do país, estamos a mercê de polos políticos  perigosos. De um lado uma esquerda saudosa do Comunismo, como demonstra a reportagem acima.  De outro, uma extrema direita negacionista, arbitrária, sem foco e comandada por uma maluco na Presidência. Fica difícil imaginar quando o país seguirá o trilho da normalidade, qual seja, a retomada da prosperidade, liberdade, segurança jurídica, e avanços na educação, ciência, saúde e tecnologia. Por enquanto, vamos sobrevivendo...

Por Roner Gama