Escrito no CB por Circe Cunha (circercunha.df@dabr.com.br)
Para
aqueles que criticam e enxergam, na exacerbada judicialização da política e no
ativismo judicial que experimentamos, uma ameaça ao Estado democrático de
direito, resta o consolo da contrapartida, representada pela nefasta politização
da Justiça, um fenômeno igualmente desestabilizador da harmonia entre Poderes
da República, e que, não raro, tem sido a principal causa a prolongar o
divórcio litigioso entre a população e o próprio Estado. De fato, por sua composição
e pelo modelo de indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF),
surpreendente seria que a Corte se mostrasse indiferente às questões políticas,
sobretudo, àquelas que interessam direta ou particularmente ao chefe do
executivo. Essa constatação vem a propósito da recente divulgação, em todos os
noticiários, das férias idílicas e da lua de mel do ex-presidente Lula na ilha
fechada dos irmãos Castro, também conhecida por Cuba.
Não haveria nada de anormal nesse passeio romântico, não fosse pelo detalhe de que Lula é o personagem central do maior escândalo de corrupção havido neste país, revelado pela Operação Lava-Jato e que, até recentemente, estava trancafiado cumprindo pena numa cela especial da Polícia Federal, em Curitiba.
A questão é por que esse cidadão, condenado em todas as instâncias, estaria em liberdade e longe do país, quando se sabe muito bem, que milhares de outros brasileiros, que cometeram até crimes de menor potencial, continuam amargando anos em prisões da Idade Média, sem qualquer benefício à vista?
Ainda mais quando a própria Constituição, da qual o STF é guardião
legal, diz, em seu art.5º , que todos são iguais perante a lei? A resposta é
simples e nos remete ao primeiro parágrafo acima e que demonstra, de forma até
surreal, o quão é prejudicial ao Estado democrático de direito o ativismo
judicial, nascido do modelo de indicação
dos integrantes da Alta Corte. Da simples conferência na lista de ministros que
compõem o quadro atual do STF, mostrando quem indicou cada um para essa tão
nobre e desvirtuada função, vem a resposta a demonstrar que nem todos são
iguais perante a lei.
Dos
11 ministros, atualmente, no exercício do cargo, nada menos do que sete
magistrados foram indicados pelo Partido dos Trabalhadores, que tem Lula como
uma espécie de proprietário vitalício. Foi o aniquilamento da possibilidade de
prisão antes de esgotados todas as possibilidades jurídicas de recursos, ou
seja do dia de São Nunca, que permitiu o passeio de Lula pela ilha policial
caribenha.
Daí
para o próximo passo que, possivelmente, será a anulação total de todas as
acusações feitas, de forma minuciosa pelos promotores da Lava-Jato, contra o
ex-presidente é questão a ser pautada ainda este ano. Com essa revisão , feita
sob medida para o patrono dos setes, não será surpresa se, nas eleições de 2022,
o nome de Lula vier escrito nas cédulas de votação para presidente.
Também
não será, de todo, estranho que o ex-Juiz Sergio Moro, apesar da coragem e
lisura com que comandou os julgamentos da Lava-Jato, venha a ser transformado
pelo STF de herói nacional em perigosos criminoso, confirmando, assim, o ditado
que diz “Quem por aqui indica, jamais será indicado.
Publicado
no Correio Braziliense de 13 de janeiro de 2021, caderno Opinião, p. 9.
