Questão Redação técnica PF. Por Roner S Gama*

As questões abaixo são de uma prova para  AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL, aplicada no ano de 2012.  Banca examinadora  CESPE. 
 
22 A estrutura do telegrama e da mensagem por correio eletrônico de caráter oficial é flexível.

23 As comunicações oficiais emitidas pelo presidente da República, por chefes de poderes e por ministros de Estado devem apresentar ao final, além do nome da pessoa que as expede, o cargo ocupado por ela.

24 O referido manual estabelece o emprego de dois fechos para comunicação oficiais: Respeitosamente, para autoridades superiores; e Atenciosamente, para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior. Tal regra, no entanto, não é aplicável a comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras.

25 A menos que o expediente seja de mero encaminhamento de documentos, o texto de comunicações como aviso, ofício e memorando, que seguem o padrão ofício, deve conter três partes: introdução, desenvolvimento e conclusão.

26 A exposição de motivos de caráter meramente informativo deve apresentar, na introdução, no desenvolvimento e na conclusão, a sugestão de adoção de uma medida ou de edição de um ato normativo, além do problema inicial que justifique a proposta indicada.

RESPOSTAS:

QUESTÃO 22-Errado: Telegrama: “Não há padrão rígido, devendo-se seguir a forma e a estrutura dos formulários disponíveis nas agências dos Correios e em seu sítio na Internet.”

Mensagem: As mensagens contêm:

a) a indicação do tipo de expediente e de seu número, horizontalmente, no início da margem esquerda:

Mensagem no b) vocativo, de acordo com o pronome de tratamento e o cargo do destinatário, horizontalmente, no início da margem esquerda;

Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal,

c) o texto, iniciando a 2 cm do vocativo;

d) o local e a data, verticalmente a 2 cm do final do texto, e horizontalmente fazendo coincidir seu final com a margem direita.

QUESTÃO 23- Errada. A mensagem, como os demais atos assinados pelo Presidente da República, não traz identificação de seu signatário.

 QUESTÃO  24- Correto: “Ficam excluídas dessa fórmula as comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras, que atendem a rito e tradição próprios, devidamente disciplinados no Manual de Redação do Ministério das Relações Exteriores.”

O referido manual estabelece o emprego de dois fechos para comunicações oficiais: Respeitosamente, para autoridades superiores; e Atenciosamente, para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior. Tal regra, no entanto, não é aplicável a comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras.

QUESTÃO 25- CERTO e) texto: nos casos em que não for de mero encaminhamento de documentos, o expediente deve conter a seguinte estrutura:

– introdução, que se confunde com o parágrafo de abertura, na qual é apresentado o assunto que motiva a comunicação. Evite o uso das formas: “Tenho a honra de”, “Tenho o prazer de”, “Cumpre-me informar que”, empregue

a forma direta;

– desenvolvimento, no qual o assunto é detalhado; se o texto contiver mais de uma idéia sobre o assunto, elas devem ser tratadas em parágrafos distintos, o que confere maior clareza à exposição;

– conclusão, em que é reafirmada ou simplesmente reapresentada a posição recomendada sobre o assunto.

__ A menos que o expediente seja de mero encaminhamento de documentos, o texto de comunicações como aviso, ofício e memorando, que seguem o padrão ofício, deve conter três partes: introdução, desenvolvimento e conclusão.

26. CERTA A exposição de motivos, de acordo com sua finalidade, apresenta duas formas básicas de estrutura: uma para aquela que tenha caráter exclusivamente informativo e outra para a que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo.

No primeiro caso, o da exposição de motivos que simplesmente leva algum assunto ao conhecimento do Presidente da República, sua estrutura segue o modelo antes referido para o padrão ofício,( ou seja introdução , desenvolvimento e conclusão).

 Já a exposição de motivos que submeta à consideração do Presidente da República a sugestão de alguma medida a ser adotada ou a que lhe apresente projeto de ato normativo – embora sigam também a estrutura do padrão ofício –, além de outros comentários julgados pertinentes por seu autor, devem, obrigatoriamente, apontar:

a) na introdução: o problema que está a reclamar a adoção da medida ou do ato normativo proposto;

b) no desenvolvimento: o porquê de ser aquela medida ou aquele ato normativo o ideal para se solucionar o problema, e eventuais alternativas existentes para equacioná-lo;

c) na conclusão, novamente, qual medida deve ser tomada, ou qual ato normativo deve ser editado para solucionar o problema.

Deve, ainda, trazer apenso o formulário de anexo à exposição de motivos , devidamente preenchido, de acordo com o modelo previsto no Anexo II do Decreto no 4.176, de 28 de março de 2002.

COMENTÁRIO

Particularmente, discordo do posicionamento da banca, em relação a questão 26, por dois motivos :

1) A questão diz “exposição de motivos de caráter meramente informativo”, já o manual é bem claro : uma para aquela que tenha caráter exclusivamente informativo e outra para a que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo.

"Mero" e "exclusivo" apresentam significados distintos. Aquele quer dizer simples, este outro significa privativo, restrito, que exclui.

2) O segundo ponto a considerar é que a questão diz “a sugestão de adoção de uma medida ou de edição de um ato normativo, além do problema inicial que justifique a proposta indicada.” Mas a sugestão de adoção de medidas ou de edição de ato normativo se encontra na exposição de motivos que submeta à consideração do Presidente da República a sugestão de alguma medida a ser adotada e que apresenta também introdução, desenvolvimento e conclusão. Na introdução se apresenta o problema, no desenvolvimento se apresenta uma proposta de solução e o porquê e na conclusão “novamente, qual medida deve ser tomada, ou qual ato normativo deve ser editado para solucionar o problema.”

Diante do exposto discordo da banca .A meu ver a  questão 26 está errada.

* Roner S Gama. Licenciado em Letras Português com especialização em Revisão Textual, Orientador Metodológico e Professor de Redação Técnica. 
contatos: ronergama@gmail.com; 61 9 96556072; 61 9 81575076.